Recolhimentos indevidos podem chegar a 75% da folha

Confira, a seguir,  o conteúdo da matéria  veiculada em 27 de junho em nossa coluna semanal no newsletter da CM Consultoria, relacionada com a desoneração da incidência de contribuições sociais sobre folha de pagamentos das instituições de ensino.

CM News (27/6/11): Recolhimentos indevidos podem chegar a 75% da folha de pagamentos

Ainda tratando da tributação sobre folha de pagamentos (salários e pagamentos a demais prestadores de serviços), desta vez sob a perspectiva jurídica e não política, é importante destacar os efeitos da incidência das contribuições sociais sobre determinadas verbas pagas.

Conforme já tivemos a oportunidade de esclarecer – leia na íntegra o artigo em http://www.tributacaonoensino.com.br/natureza-constitucional-das-instituicoes-de-ensino-%e2%80%93-analise-tributaria/ – diferentemente dos impostos, as contribuições sociais possuem destinação específica e tratamento jurídico próprio.

Desta forma, muito se tem discutido na doutrina e na jurisprudência sobre a possibilidade, ou não, de incidência de tributos sobre diversas sortes de pagamentos, por exemplo: auxílio creche, férias trabalhadas, adicional de periculosidade, horas extras, dentre outros. Com isso, o Poder Judiciário praticamente solidificou seu entendimento no sentido de que não haveria incidência de impostos e contribuições sociais sobre verbas indenizatórias.

Contudo, a grande questão nem é esta. Embora hoje seja relativamente simples para as instituições de ensino pedir de volta o que pagaram indevidamente a título de contribuições sobre folha de pagamentos incidentes sobre verbas indenizatórias, não somente em tais ocasiões a tributação tem sido considerada indevida pelo Poder Judiciário.

Apenas a título de curiosidade, não sendo possível adentrar as minúcias deste fenômeno sob pena de transformarmos esta coluna em verdadeiro tratado, existe uma variedade de contribuições sobre folha de pagamentos (contribuição ao INSS, contribuição ao SAT, contribuição a terceiros, etc.), sendo que no caso das instituições de ensino a tributação poderá ser de 21% até 23% incidentes sobre as verbas pagas a título de salários, horas-extras, férias indenizadas, terço constitucional de férias, adicional de periculosidade, etc.

Ocorre que cada contribuição possui uma fundamentação jurídica, e cada verba possui uma natureza específica, e o Poder Judiciário tem analisado a combinação de cada uma delas para afirmar se é ou não possível a tributação sobre tais pagamentos. Como resultado disso, nossa experiência tem demonstrado que, na prática, cada instituição de ensino possui ao redor de 75% de uma folha de pagamentos recolhida indevidamente, e que pode perfeitamente ser utilizada para compensação com recolhimentos futuros, desde que percorrido o caminho correto.

Todavia, é bom destacar que não basta que a instituição de ensino identifique os pagamentos feitos indevidamente e efetue o procedimento de compensação. Neste caso, corre-se um sério risco de a instituição ser notificada e multada, sendo o melhor caminho a busca pelo Poder Judiciário para que este lhe confira a possibilidade de compensação.

O caso mais recente foi de uma instituição de ensino paulistana que, possuindo uma folha mensal de pagamentos de R$ 700.000,00, obteve na justiça o direito a R$ 510.000,00 em créditos para serem compensados com contribuições futuras sobre folha, além, obviamente, da liberação dos pagamentos futuros de tais tributos.

Em síntese, o levantamento dos pagamentos indevidos é trabalhoso, e exige bastante conhecimento técnico de quem o coordena, devendo seguir rígidos procedimentos sob pena de se agravar a situação da instituição. Contudo, o benefício econômico é bastante significativo, sendo tarefa da administração da instituição de ensino identificar quaisquer possibilidades de exoneração de pagamento de tributos quando estas estiverem amparadas pelo Poder Judiciário.

Marcio Augusto Campos – Advogado Tributarista especializado em Instituições de Ensino. Professor Assistente de Graduação e Pós-Graduação da PUCSP. Colunista às segundas-feiras no CM News, e blogueiro do site www.tributacaonoensino.com.br.

Contato: marcio@tributacaonoensino.com.br

Sobre Marcio Augusto Campos

Professor e advogado especialista em Direito Tributário
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7 respostas a Recolhimentos indevidos podem chegar a 75% da folha

  1. Luis Carlos disse:

    Prezado Dr. Marcio,

    Em primeiro lugar, gostaria de parabenizá-lo pela iniciativa. Seu site tem sido muito útil para nossa instituição, nos trazendo novidades jurídicas e informações legislativas, razão pela qual eu o agradeço.
    Aproveitando a situação, gostaria de questioná-lo: o que o Sr. quer dizer ao afirmar que os recolhimentos indevidos podem chegar a 75% da folha? Significa que a base de cálculo da contribuição ao INSS deveria ser 4 vezes menor?
    Pergunto isso porque nossa instituição é pequena, mas se estivermos falando em 75% da folha já valeria a pena questionar judicialmente.
    Saudações,

    Professor Luis Carlos

    • Professor Luis Carlos,

      Agradeço bastante os comentários, e fico satisfeito que o site esteja sendo útil para sua instituição. O nosso objetivo foi exatamente o de criar um espaço para que as instituições de ensino possar debater questões tributárias e afins, de maneira que os artigos são meras ferramentas de fomento à discussão.
      Quando ao ponto levantado, o fato é que todo recolhimento indevido, quando questionado judicialmente, possui duas perspectivas jurídicas possíveis: a) deixar de pagar os recolhimentos indevidos (daqui para frente); b) pedir de volta o que foi indevidamente recolhido. Pois bem, quando digo que os recolhimentos indevidos podem chegar a 75%, refiro-me ao fato de que as instituições de ensino, por conta das atualizações pela taxa SELIC, possuem o direito de pedir de volta em torno de 75% de uma folha de salários (uma única vez). Isso é apenas uma estimativa, mas a prática nos tem mostrado ser mais ou menos assim. Além disso, não podemos nos esquecer de que o juiz deverá ordenar que não mais se exija a parte indevida do tributo, o que representa algo em torno de 0,8% de uma folha de salários (desta vez mensalmente).
      Quanto a ser ou não economicamente viável, a decisão deve ser do gestor. Contudo, por menor que seja a instituição, tem se mostrado muito importante buscar todas as economias possíveis, sobretudo quando a jurisprudência é extremamente favorável.
      Espero tê-lo ajudado Professor, e coloco-me à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
      Att.,

      Marcio Campos

      • Luis Carlos disse:

        Dr. Marcio, agora compreendi como funciona, porém já me adiantei em me informar com nosso jurídico, e parece-me que pedir de volta os valores recolhidos indevidamente é um caminho bastante demorado, pois os valores são pagos por meio de precatórios. Procede esta afirmação?
        Desde já agradeço, mais uma vez.
        Sds.,

        Professor Luis Carlos

        • Professor Luis Carlos,

          Realmente, a via dos precatórios é demorada. Contudo, como sua instituição continuará recolhendo contribuição sobre folha de salários (somente, por óbvio, em relação à parte devida), tais valores podem ser utilizados para compensação, o que permitiria sua utilização imediata ao final do processo.
          Att.,

          Marcio Campos

          • Luis Carlos disse:

            Dr. Marcio,

            O Sr. faz esse trabalho de recuperação dos valores, ou apenas dá consultoria na área? Lembrando que nossa instituição é pequena, contando com menos de 500 alunos.
            Sds.,

            Professor Luis Carlos

          • Professor Luis Carlos,

            Sim, nós administramos ações de recuperação de valores, lembrando que não é apenas isso, pois há de se pedir a desoneração futura também. Quanto ao tamanho da instituição, não se preocupe, temos clientes com apenas 200 alunos.
            Att.,

            Marcio Campos

  2. Luis Carlos disse:

    Obrigado Dr. Marcio, entraremos em contato.

    Luis Carlos

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